Especialização em Direito e Filosofia

Objetivos formativos:

O objetivo geral da Especialização em Direito e Filosofia é familiarizar os estudantes com a análise filosófica dos requisitos do Estado de Direito, suas violações e os remédios correspondentes. A especialização está organizada em quatro módulos interconectados, cada um abordando diferentes métodos e temas da filosofia do direito, tanto contemporânea quanto histórica, relevantes para identificar e remediar as violações do Estado de Direito.

Módulo 1: Origem e história do conceito de Estado de Direito

Este módulo introduz os estudantes nos textos clássicos sobre o Estado de Direito. O ensino é organizado a partir de autores específicos, em sequência, com um enfoque detalhado em textos clássicos exemplares. A abordagem geral é histórica, situando cada autor no contexto específico de sua época, nas controvérsias políticas em que esteve envolvido e nas estratégias gerais que que propôs para reformas políticas ou institucionais reformas políticas ou institucionais.

Módulo 2: Os materiais e métodos do direito: normas, suas relações e interpretação de textos jurídicos

Este módulo introduz os estudantes à análise filosófica do vocabulário do direito e das instituições legais. As aulas estão organizadas por temas e áreas, e não por autores, guiando os estudantes na reconstrução de concepções alternativas sobre os materiais e métodos do direito, os sistemas jurídicos, o raciocínio jurídico e a interpretação..

Módulo 3: Estado de Direito e concepções filosóficas do direito

Este módulo examina as concepções filosóficas mais influentes do direito e sua relevância para compreender os requisitos do Estado de Direito. O ensino começa com um texto clássico do filósofo italiano Norberto Bobbio, que oferece um panorama geral das concepções filosóficas alternativas do positivismo jurídico. Em seguida, aborda as principais reconstruções dessas conceções filosóficas, apresentando trechos de textos clássicos e contemporâneos que exploram os problemas centrais da filosofia do direito, relacionados ao seu objeto, metodologia e compromissos normativos.

Módulo 4: Dimensões processuais do Estado de Direito: Devido processo legal e papel do juiz nos procedimentos jurídicos

Este módulo aprofunda as dimensões processuais do Estado de Direito e suas violações, oferecendo uma perspectiva comparada sobre o devido processo legal e o papel dos juízes nos Estados nacionais contemporâneos. Inclui o estudo dos requisitos do devido processo legal e suas violações em procedimentos penais, civis e administrativos, tanto nos sistemas de Common Law quanto de Civil Law.

Resultados de aprendizagem:

Através da Especialização em Direito e Filosofia, os estudantes adquirirão familiaridade com as ferramentas e métodos básicos da análise filosófica do direito, relacionados à compreensão dos requisitos do Estado de Direito e à identificação de suas violações.

Módulo 1: Origem e história do conceito de Estado de Direito

Este módulo desenvolverá a capacidade dos estudantes de situar e contextualizar historicamente concepções alternativas do Estado de Direito, as controvérsias políticas que deram origem à sua formulação e as propostas específicas de reforma institucional que inspiraram. Os estudantes serão capazes de rastrear o significado histórico dos conceitos centrais associados ao Estado de Direito, suas formulações originais, seu contexto institucional e os objetivos políticos perseguidos por seus autores.

Módulo 2: Os materiais e métodos do direito: normas, suas relações e interpretação de textos jurídicos

Este módulo desenvolverá as capacidades dos estudantes na análise filosófica do vocabulário do direito e das instituições legais. Os estudantes poderão discutir criticamente o valor e as limitações de concepções alternativas sobre normas, sistemas jurídicos, raciocínio jurídico e interpretação.

Módulo 3: Estado de Direito e concepções filosóficas do direito

Este módulo desenvolverá a capacidade dos estudantes de discutir criticamente as concepções filosóficas mais influentes do direito e sua relevância para compreender os requisitos do Estado de Direito. Os estudantes se familiarizarão com os problemas centrais da filosofia do direito, relacionados ao seu objeto, metodologia e compromissos normativos.

Módulo 4: Dimensões processuais do Estado de Direito: Devido processo legal e papel do juiz nos procedimentos jurídicos

Este módulo desenvolverá a capacidade dos estudantes de identificar e avaliar as dimensões processuais do Estado de Direito e suas violações. Os estudantes adquirirão as habilidades críticas necessárias para o estudo comparado do devido processo legal e do papel dos juízes nos Estados nacionais contemporâneos, tanto em procedimentos penais quanto civis e administrativos, em jurisdições de Common Law e Civil Law.

Plano de aulas: 90 horas totais, sendo1 hora e 30 minutos por aula

Módulo 1: Origem e história do conceito de Estado de Direito

1. Direito, justiça e coerção: uma introdução à filosofia do direito de Agostinho
2. Os três princípios de governo: uma introdução a Montesquieu
3. Dinâmicas institucionais em Montesquieu: consolidação dos princípios de governo
4. Dinâmicas institucionais em Montesquieu: corrupção dos princípios de governo
5. Beccaria: soberania, segurança e liberdade civil
6. A revolução de Sieyès: os direitos do homem e os benefícios da liberdade
7. A revolução de Sieyès: desenho constitucional
8. A reivindicação dos direitos humanos em Wollstonecraft: dever, piedade e desprezo
9. A reivindicação dos direitos humanos em Wollstonecraft: caráter, virtude e reputação
10. Razão, direito e tradição: Edmund Burke contra a revolução
11. The Federalist Papers: governo da maioria, faccionalismo e natureza humana
12. The Federalist Papers: poderes executivos, direitos e controle judicial da constitucionalidade
13. Sobre a ordem jurídica segundo Austin: soberania, sujeição e independência política
14. Sobre a ordem jurídica segundo Austin: direitos, constituição e consenso popular

Módulo 2: Os materiais e métodos do direito: normas, suas relações e interpretação de textos jurídicos

I – O que é uma norma?

1. As variedades de normas: um mapa conceitual
2. Direito e coerção
3. Normas e significado objetivo dos fatos
4. Generalização e enraizamento no processo de tomada de decisões baseado em regras
5. Normas como razões para a ação
6. Regras e princípios

II – Posições jurídicas e direitos

• Sobre a estrutura lógica dos direitos
• Para que serve a linguagem dos direitos?
• Teorias dos direitos

III – Das normas aos sistemas jurídicos e vice-versa

• Sobre a prioridade analítica dos sistemas jurídicos
• Sobre a dinâmica do direito
• Sobre a regra de reconhecimento
• Sobre os sistemas jurídicos coerentes

IV – Interpretação, argumentação judicial e ciência jurídica

• Interpretação e cânones de construção
• Interpretação e cognição
• Argumentar sobre direitos fundamentais
• Concepções coerentistas da argumentação jurídica
• A ciência jurídica é uma fonte do direito?

Módulo 3: Estado de Direito e concepções filosóficas do direito

I – Variedades de positivismo jurídico

• Positivismo jurídico: ideológico, teórico ou metodológico
• Positivismo jurídico ideológico
• Positivismo jurídico como teoria do direito
• Positivismo jurídico e teoria política
• Positivismo jurídico inclusivo
• Positivismo jurídico metodológico

II – Direito natural e direitos naturais

• O direito natural em Tomás de Aquino
• O que é um direito natural?
• Quais são os fins legítimos (e os limites) do governo?
• Direito natural, comunidades políticas e prosperidade humana
• Capacidades humanas essenciais e justiça social

III – Estudos jurídicos críticos e Estado de Direito

• O Estado de Direito é ilegal?
• Sobre a fenomenologia do julgamento
• O Estado de Direito protege minorias?
• Direito, gênero e justiça

IV – Além do positivismo

• Injustiça intolerável e fidelidade à lei: a fórmula de Radbruch
• Deveres, aspirações e moralidade interna do direito
• Além do positivismo: os modelos de regras de Dworkin
• Além do positivismo: a proposta de Atienza e Ruiz Manero
• Além do positivismo: a proposta de Alexy

Módulo 4: Dimensões processuais do Estado de Direito: Devido processo legal e papel do juiz nos procedimentos jurídicos

I – Aplicação judicial do direito e problemas na determinação dos fatos

• Fidelidade ao direito e deveres judiciais
• Aplicação judicial do direito: um mapa conceitual
• Sobre a aplicação racional do direito
• A tradição racionalista da prova judicial

II – Ideologia política e organização dos poderes estatais

• Direito processual comparado e evolução institucional: cultura, economia ou política

III – Devido processo legal e política judicial

• As dimensões processuais do Estado de Direito
• Direito e razão no processo penal
• Os objetivos da justiça civil

Plano de aulas: 60 horas totais, sendo 1 hora e 30 minutos por aula

Módulo 1: Origem e história do conceito de Estado de Direito

1. Sobre os três princípios de governo: uma introdução a Montesquieu
2. Beccaria: soberania, segurança e liberdade civil
3. A revolução de Sieyès: os direitos do homem e os benefícios da liberdade
4. A reivindicação dos direitos humanos em Wollstonecraft
5. The Federalist Papers: governo da maioria, faccionalismo e natureza humana
6. Sobre o ordenamento jurídico segundo Austin: soberania, sujeição e independência política

Módulo 2: Os materiais e métodos do direito: normas, suas relações e interpretação de textos jurídicos

I – O que é uma norma?

• As variedades de normas: um mapa conceitual
• Lei e coerção
• Normas e significado objetivo dos fatos
• Normas como razões para a ação
• Regras e princípios

II – Posições jurídicas e direitos

1. Sobre a estrutura lógica dos direitos
2. Teorias dos direitos

III – Das normas aos sistemas jurídicos e vice-versa

1. Sobre a prioridade analítica dos sistemas jurídicos
2. Sobre a dinâmica do direito
3. Sobre a regra de reconhecimento
4. Sobre os sistemas jurídicos coerentes

IV – Interpretação, argumentação judicial e ciência jurídica

1. Interpretação e cânones de construção
2. Interpretação e cognição
3. Argumentar sobre direitos fundamentais
4. A ciência jurídica é uma fonte do direito?

Módulo 3: Estado de Direito e concepções filosóficas do direito

I – Variedades de positivismo jurídico

• Positivismo jurídico: ideológico, teórico ou metodológico
• Positivismo jurídico ideológico
• Positivismo jurídico como teoria do direito
• Positivismo jurídico metodológico

II – Direito natural e direitos naturais

• O direito natural em Tomás de Aquino
• O que é um direito natural?
• Direito natural, comunidades políticas e prosperidade humana

III – Estudos Jurídicos Críticos e Estado de Direito

• O Estado de Direito é ilegal?
• Sobre a fenomenologia do julgamento

IV – Além do positivismo

• Injustiça intolerável e fidelidade à lei: a fórmula de Radbruch
• Deveres, aspirações e moralidade interna do direito
• Além do positivismo

Módulo 4: Dimensões processuais do Estado de Direito: Devido processo legal e papel do juiz nos procedimentos jurídicos

I – Aplicação judicial do direito e problemas na determinação de fatos

• Fidelidade ao direito e deveres judiciais
• Aplicação judicial do direito: um mapa conceitual
• A tradição racionalista da prova judicial

II – Ideologia política e organização dos poderes estatais

• Direito processual comparado e evolução institucional: cultura, economia ou política

III – Devido processo legal e política judicial

• As dimensões processuais do Estado de Direito
• Direito e razão no processo penal
• Os objetivos da justiça civil

Plano de aulas: 30 horas totais, sendo 1 hora e 30 minutos por aula

Módulo 1: Origem e história do conceito de Estado de Direito

1. Sobre os três princípios de governo: uma introdução a Montesquieu
2. Beccaria: soberania, segurança e liberdade civil
3. A reivindicação dos direitos humanos em Wollstonecraft
4. The Federalist Papers: governo da maioria, facciosismo e natureza humana

Módulo 2: Os materiais e métodos do direito: normas, suas relações e interpretação de textos jurídicos

I – O que é uma norma?

• As variedades de normas: um mapa conceitual
• Lei e coerção
• Normas como razões para a ação

II – Posições jurídicas e direitos

• Teorias dos direitos

III – Das normas aos sistemas jurídicos e vice-versa

• Sobre a prioridade analítica dos sistemas jurídicos
• Sobre a dinâmica do direito
• Sobre a regra de reconhecimento

IV – Interpretação, argumentação judicial e ciência jurídica

1. Interpretação e cognição
2. Argumentar sobre direitos fundamentais

Módulo 3: Estado de Direito e concepções filosóficas do direito

I – Variedades de positivismo jurídico

1. Positivismo jurídico ideológico
2. Positivismo jurídico como teoria do direito
3. Positivismo jurídico metodológico

II – Direito natural e direitos naturais

1. O que é um direito natural?
2. Direito natural, comunidades políticas e prosperidade humana

III – Além do positivismo

1. Injustiça intolerável e fidelidade à lei: a fórmula de Radbruch
2. Além do positivismo