Especialização em Direito e Política

Objetivos formativos:

O objetivo geral da Especialização em Direito e Política é familiarizar os estudantes com a análise política dos requisitos do Estado de Direito, suas violações e os remédios disponíveis, na perspectiva da filosofia política e da teoria política histórica e contemporânea. A especialização está organizada em quatro módulos interconectados, cada um cobrindo diferentes métodos e temas de filosofia política e teoria política, relevantes para identificar e remediar as violações do Estado de Direito.

Módulo 1: Origem e história do conceito de Estado de Direito

Este módulo apresenta aos estudantes os textos clássicos sobre o Estado de Direito. O ensino é estruturado em torno de autores específicos, com referência a textos exemplares. A abordagem é histórica, situando cada autor no contexto político de sua época, nas controvérsias em que estava envolvido e nas propostas de reforma política ou institucional que desenvolveu.

Módulo 2: O Estado de Direito na União Europea (UE): Democracia, Identidades Nacionais e Evolução Institucional

Este módulo introduz e envolve criticamente os estudantes nos debates contemporâneos sobre a evolução das instituições da UE e o papel central do ideal do Estado de Direito nesse processo. Está dividido em duas subseções: I- Construção do ideal na UE. II- Recrutamento de recursos e remédios institucionais.

Módulo 3: Reivindicação da legalidade: Autoridade política, transições democráticas e retrocessos

Este módulo introduz os estudantes à literatura relevante em ciência política, sociologia política e filosofia política para o estudo das violações do Estado de Direito, no contexto tanto de transições democráticas quanto de retrocessos autoritários: Estudo de textos clássicos sobre a teoria política da democracia liberal (autores como John Stuart Mill, Martha Nussbaum, Hans Kelsen, Robert Dahl, Juan Linz, Charles Tilly, Lon Fuller e Elizabeth Anderson). La segunda subseção discute sobre teorias contemporâneas do Estado de Direito, separação de poderes e a legitimidade do controle judicial da constitucionalidade. Ambas as subseções podem ser complementadas com materiais historiográficos para aprofundar casos específicos de transições democráticas e retrocessos autoritários.

Módulo 4: Dimensões processuais do Estado de Direito: Devido processo legal e papel do juiz

Este módulo explora as dimensões processuais do Estado de Direito e suas violações, apresentando uma perspetiva comparada sobre o devido processo legal e o papel dos juízes nos sistemas jurídicos contemporâneos. Inclui o estudo dos requisitos e violações do devido processo legal em procedimentos penais, civis e administrativos, tanto em sistemas de Common Law quanto de Civil Law.

Resultados de aprendizagem:

Graças à especialização em Direito e Política, os estudantes adquirirão familiaridade com as ferramentas e métodos básicos da filosofia política e da teoria política, relacionados à compreensão dos requisitos do Estado de Direito, à identificação de suas violações e à reconstrução da evolução das instituições da UE.

Módulo 1: Origem e história do conceito de Estado de Direito

Este módulo desenvolverá a capacidade dos estudantes de situar e contextualizar historicamente conceções alternativas do Estado de Direito, as controvérsias políticas que deram origem à sua formulação e as propostas específicas de reforma institucional que inspiraram. Os estudantes serão capazes de rastrear o significado histórico dos conceitos centrais associados ao Estado de Direito, suas formulações originais, seus contextos institucionais e os objetivos políticos perseguidos por seus autores.

Módulo 2: O Estado de Direito na UE: Democracia, Identidades Nacionais e Evolução Institucional

Este módulo desenvolverá a capacidade dos estudantes de identificar possíveis ameaças ao Estado de Direito, tanto no interior das instituições da UE, quanto em suas relações externas. Os estudantes adquirirão competências críticas para situar os debates contemporâneos sobre o Estado de Direito no contexto da evolução das instituições da UE, das identidades nacionais e da soberania popular na Europa. As lições podem ser organizadas em torno de estudos de caso (também baseados na bibliografia do Módulo 3), ou por áreas temáticas e intervenções institucionais.

Módulo 3: Reivindicação da legalidade: Autoridade política, transições democráticas e retrocessos

Este módulo desenvolverá as capacidades teóricas dos estudantes para reconstruir as avaliações normativas em torno do ideal do Estado de Direito, com base nas teorias clássicas da justiça e do valor da legalidade, e para aplicar esse vocabulário teórico à sociologia política da democracia, suas transições e evoluções. Os professores podem optar por sequenciar as lições com base em textos clássicos, utilizando materiais bibliográficos de reconstrução histórica como estudos de caso. Alternativamente, as aulas podem ser estruturadas diretamente em torno de estudos de caso, focando em determinados sistemas jurídicos e suas evoluções nacionais. Os estudantes serão incentivados a refletir sobre suas próprias interpretações do ideal do Estado de Direito, adaptando-o a concepções alternativas de justiça, bem como a se concentrar nas soluções para cenários não ideais discutidos na segunda parte do módulo.

Módulo 4: Dimensões processuais do Estado de Direito: Devido processo legal e papel do juiz

Este módulo desenvolverá as capacidades dos estudantes para identificar e avaliar as dimensões processuais do Estado de Direito e suas violações. Eles também adquirirão habilidades críticas necessárias para o estudo comparado do devido processo legal e do papel dos juízes nos Estados nacionais contemporâneos, tanto em processos penais quanto civis e administrativos, em jurisdições de Common Law e Civil Law.

Plano de aulas: 90 horas totais, sendo 1 hora e 30 minutos por aula

Módulo 1: Origem e história do conceito de Estado de Direito

1. Direito, justiça e coerção: uma introdução à filosofia do direito de Agostinho
2. Os três princípios de governo: uma introdução a Montesquieu
3. Dinâmicas institucionais em Montesquieu: consolidação dos princípios de governo
4. Dinâmicas institucionais em Montesquieu: corrupção dos princípios de governo
5. Beccaria: soberania, segurança e liberdade civil
6. A revolução de Sieyès: os direitos do homem e os benefícios da liberdade
7. A revolução de Sieyès: desenho constitucional
8. A reivindicação dos direitos humanos em Wollstonecraft: dever, piedade e desprezo
9. A reivindicação dos direitos humanos em Wollstonecraft: caráter, virtude e reputação
10. Razão, direito e tradição: Edmund Burke contra a revolução
11. The Federalist Papers: governo da maioria, faccionalismo e natureza humana
12. The Federalist Papers: poderes executivos, direitos e controle judicial da constitucionalidade
13. Sobre o ordenamento jurídico segundo Austin: soberania, sujeição e independência política
14. Sobre o ordenamento jurídico segundo Austin: direitos, constituição e consenso popular

Módulo 2: O Estado de Direito na UE: Democracia, Identidades Nacionais e Evolução Institucional

I – A construção do ideal na UE: perspectivas filosóficas e históricas

1. Direito e identidade política na história europeia
2. Pós-Maastricht: compromisso, euforia europeia e consolidação
3. Constitucionalismo europeu I
4. Constitucionalismo europeu II
5. Estado de Direito e democracia liberal na Europa
6. Estado de Direito e populismo na Europa
7. Estado de Direito e identidades nacionais no contexto europeu

II – Recrutamento de recursos institucionais e remédios legais

• Estado de Direito como política europeia
• Estado de Direito e o artigo 2 do TUE
• Estado de Direito e o artigo 7 do TUE
• Economia política de uma união federalista

Módulo 3: Reivindicação da legalidade: Autoridade política, transições democráticas e retrocessos

I – Instituições políticas, democracia e mudança social: teoria política

• Quais são os fins legítimos (e os limites) do governo?
• O valor da individualidade I
• O valor da individualidade II
• Democracia, parlamentarismo e crise da metafísica
• Disputa pelo poder e transições democráticas I
• Disputa pelo poder e transições democráticas II
• O que é o governo da maioria?
• Poliarquia, pluralismo e representação democrática
• Retrocesso democrático I
• Retrocesso democrático II
• Direito natural, comunidades políticas e prosperidade humana
• Liberalismo clássico e liberdade igualitária: o caso da discriminação de gênero
• Direito, gênero e justiça
• Mobilização social na política democrática

II – Instituições políticas, democracia e mudança social: Legalidade e interpretação constitucional

• A ideologia política do legalismo
• Deveres, aspirações e a moralidade interna do direito
• Controle judicial e democracia I
• Controle judicial e democracia II
• Controle judicial e igualdade
• Constitucionalismo e Common Law
• Controle judicial e consolidação institucional
• A política das cortes em regimes autoritários
• Tribos políticas, ideologias e a política das cortes
• Polarização, democracia e Estado de Direito

Módulo 4: Dimensões processuais do Estado de Direito: Devido processo legal e papel do juiz

I – Aplicação judicial do direito e problemas na determinação dos fatos

• Fidelidade ao direito e deveres judiciais
• Aplicação judicial do direito: um mapa conceitual
• Sobre a aplicação racional do direito
• A tradição racionalista da prova judicial I
• A tradição racionalista da prova judicial II

II – Ideologia política e organização dos poderes estatais

• Direito processual comparado e evolução institucional: cultura, economia ou política?
• Modelos de determinação dos fatos e estrutura da autoridade
• Modelos de determinação dos fatos e ideologia política

III – Devido processo legal e política judicial

• As dimensões processuais do Estado de Direito
• Direito e razão no processo penal
• Os objetivos da justiça civil

Plano de aulas: 60 horas, 1 hora e 30 minutos por aula

Módulo 1: Origem e história do conceito de Estado de Direito

1. Os três princípios de governo: uma introdução a Montesquieu
2. Beccaria: soberania, segurança e liberdade civil
3. A revolução de Sieyès: os direitos do homem e os benefícios da liberdade
4. A reivindicação dos direitos humanos em Wollstonecraft
5. The Federalist Papers: governo da maioria, faccionalismo e natureza humana
6. Sobre o ordenamento jurídico segundo Austin: soberania, sujeição e independência política

Módulo 2: O Estado de Direito na UE: Democracia, Identidades Nacionais e Evolução Institucional

I – A construção do ideal na UE: perspectivas filosóficas e históricas

• Direito e identidade política na história europeia
• Pós-Maastricht: compromisso, euforia europeia e consolidação
• Constitucionalismo europeu I
• Constitucionalismo europeu II
• Estado de Direito e democracia liberal na Europa
• Estado de Direito e populismo na Europa
• Estado de Direito e identidades nacionais no contexto europeu

II – Recrutamento de recursos institucionais e remédios legais

1. Estado de Direito como política europeia
2. Estado de Direito e o artigo 2 do TUE
3. Estado de Direito e o artigo 7 do TUE
4. Economia política de uma união federalista

Módulo 3: Reivindicação da legalidade: Autoridade política, transições democráticas e retrocessos

I – Instituições políticas, democracia e mudança social: teoria política

1. Quais são os fins legítimos (e os limites) do governo?
2. O valor da individualidade
3. Democracia, parlamentarismo e crise da metafísica
4. Disputa pelo poder e transições democráticas
5. O que é o governo da maioria?
6. Poliarquia, pluralismo e representação democrática
7. Retrocesso democrático
8. Liberalismo clássico e liberdade igualitária: o caso da discriminação de gênero
9. Mobilização social na política democrática

II – Instituições políticas, democracia e mudança social: Legalidade e interpretação constitucional

• A ideologia política do legalismo
• Deveres, aspirações e a moralidade interna do direito
• Controle judicial e democracia
• Constitucionalismo e Common Law
• Controle judicial e consolidação institucional
• A política das cortes em regimes autoritários
• Polarização, democracia e Estado de Direito

Módulo 4: Dimensões processuais do Estado de Direito: Devido processo legal e papel do juiz

I – Aplicação judicial do direito e problemas na determinação dos fatos

• Aplicação judicial do direito: um mapa conceitual
• Sobre a aplicação racional do direito
• A tradição racionalista da prova judicial

II – Ideologia política e organização dos poderes estatais

• Direito processual comparado e evolução institucional: cultura, economia ou política?

III – Devido processo legal e política judicial

• As dimensões processuais do Estado de Direito
• Direito e razão no processo penal
• Os objetivos da justiça civil

Plano de aulas: 30 horas totais, sendo 1 hora e 30 minutos por aula

Módulo 1: Origem e história do conceito de Estado de Direito

1. Os três princípios de governo: uma introdução a Montesquieu
2. Beccaria: soberania, segurança e liberdade civil
3. A reivindicação dos direitos humanos em Wollstonecraft
4. The Federalist Papers: governo da maioria, faccionalismo e natureza humana

Módulo 2: O Estado de Direito na UE: Democracia, Identidades Nacionais e Evolução Institucional

I – A construção do ideal na UE: perspectivas filosóficas e históricas

• Direito e identidade política na história europeia
• Pós-Maastricht: compromisso, euforia europeia e consolidação
• Constitucionalismo europeu
• Estado de Direito, democracia liberal e populismo na Europa
• Estado de Direito e identidades nacionais no contexto europeu

II – Recrutamento de recursos institucionais e remédios legais

1. Estado de Direito como política europeia
2. Economia política de uma união federalista

Módulo 3: Reivindicação da legalidade: Autoridade política, transições democráticas e retrocessos

I – Instituições políticas, democracia e mudança social: teoria política

1. O que é o governo da maioria?
2. Retrocesso democrático
3. Mobilização social na política democrática

II – Instituições políticas, democracia e mudança social: Legalidade e interpretação constitucional

1. Deveres, aspirações e a moralidade interna do direito
2. Controle judicial e democracia

Módulo 4: Dimensões processuais do Estado de Direito: Devido processo legal e papel do juiz

I – Aplicação judicial do direito e problemas na determinação dos fatos

1. Aplicação judicial do direito: um mapa conceitual
2. A tradição racionalista da prova judicial

II – Ideologia política e organização dos poderes estatais

1. Direito processual comparado e evolução institucional: cultura, economia ou política?

III – Devido processo legal e política judicial

• As dimensões processuais do Estado de Direito